TRE nega candidatura de membros do Ministério Púlbico paulista

OAB-GO insiste no recesso forense

Bispo encerra greve de fome

STF julga hoje ação contra criação do Conselho de Justiça

AMB pede mudança na promoção de juízes

O novo parcelamento extraordinário

Por Bruno Sá Freire Martins.

Consideração preliminares sobre a Responsabilidade Civil da União sobre exploração de minérios no Brasil

A Responsabilidade Civil do Estado abarca tanto o direito constitucional como o direito

Pleno aprova ajuizamento de ADPF contra Decreto que estabelece "mínimo existencial"

regular o conceito constitucional do “mínimo existencial”, incorrendo na violação de fundamentos e objetivos da República.

Decisão do STJ contra aluguel de curto prazo em condomínio residencial não afetará locações para o fim do ano

ao direito constitucional de propriedade, a questão poderá ser decidida no Supremo Tribunal Federal

Advogados são contra exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas

Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta

Direito humano à saúde será tema de debate no IAB, na segunda-feira, às 17h

Membros da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) farão

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

haverá uma verdadeira filtragem constitucional do processo penal contemporâneo.

Senador tucano, Antonio Anastasia apresenta relatório favorável ao impeachment e nega "golpe"

justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais", afirma no documento.

Partido Democratas questiona portaria sobre regras para vistoria de veículos na Bahia

partido, a norma usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e viola o princípio constitucional da legalidade

Lula e Lulinha vão ao Supremo contra parlamentares da oposição – É juridicamente possível a ação?

artigo é preciso ser lido despido de partidarismos, quando propomos uma análise constitucional e

O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição

Agravo de petição. Terço de férias.

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art

MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos

O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a

Empregado será ressarcido de valor gasto com honorários

juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à

Reduzida condenação a homem preso com 3,4 gramas de crack

De acordo com o ministro, deve-se levar em conta o princípio constitucional de individualização da